Direito em Foco | O circo de domingo

A palhaçada começou com o pedido de habeas corpus protocolado no TRF-4 em Porto Alegre atacando “a prisão decretada pelo juiz Moro”, que não atenderia os requisitos legais, entretanto, Lula não está preso por determinação de Moro neste momento do processo, ele está preso porque a 8ª Turma do TRF-4 usou um entendimento do Supremo que determina a execução imediata de pena de prisão se houver condenação na segunda instância, ou seja, condenou a prisão na primeira, recorreu, condenou de novo, já sai preso, mas pode recorrer à terceira ainda.

O pessoal que defende o Lula bate na tecla constitucional de que ninguém pode ser preso, além das exceções, sem condenação penal transitada em julgado – que é quando uma sentença não pode mais ser discutida – , porém, o Legislativo ainda não promulgou a emenda constitucional que define exatamente o que é a dita coisa julgada – que é a sentença que transitou em julgado – e seus efeitos.

Favreto, o desembargador golpista, concedeu um habeas corpus golpista, mais errado que criar porco solto, proposto por oportunistas sem vergonha, numa manobra mais feia que xingar a mãe. Acontece que não é competência de plantonista conceder esse tipo de pedido, que também não tem natureza urgente, mas que, claro, foi direcionado pra cair no colo do desembargador cupincha, indicado e apadrinhado pelo partido por ter militado e trabalhado pra essa gentalha, e está lá, escancarando o aparelhamento dos órgãos do estado e a serventia dessa vara de lacaios.

Em seguida, Moro, que está de férias, fora do Brasil, manifestou decisão no sentido não cumprir a liberação. Juiz de férias só pode jurisdicionar quando há portaria específica suspendendo suas férias. De quebra, Dr. Gebran, relator da Lava Jato, opinou na mesma linha do Moro, tendo o dever ético de não se meter nessa folia. Aí, chegou o Dr. Thompson, revogou o habeas corpus e fechou o picadeiro de domingo.

Vejamos: Favreto deu habeas corpus para seu ex-chefe, Toffoli deu um habeas corpus de ofício (sem pedido de ninguém) pro Zé Dirceu, seu ex-patrão também, seu dono. Carmen Lúcia salvou Aécio e sua legislatura; Lewandowski e Renan salvaram os direitos políticos da Dilma; Gilmar Mendes deu habeas corpus a Orlando Diniz, que financia seu instituto, e pra um sujeito que é pai de uma noiva de quem foi padrinho.

Só pra lembrar, sobre a decisão que mantém Lula preso, que é do TRF-4, já foram propostos os recursos correspondentes ao Superior e ao Supremo, interpor incessantemente esses habeas corpus é manifesto intuito protelatório.

Não tem como não achar que é muito burro quem apoia isso, quem gritou golpe antes e agora avaliza essa manobra irresponsável e sem vergonha, e pior, quem não se revolta com esses magistrados que são lacaios notórios.